A foto é sua, mas você não deve usar ou publicar onde e como quiser

Há alguns meses eu e a Samantha Martins do Meteorópole sofremos com a pirataria de uma ilustração feita exclusivamente para o site dela. Uma das pessoas que divulgou me irritou bastante. Eu entrei em contato para avisar do roubo da imagem, da distorção do significado e para dizer: “olha, sou a autora, a Samantha é a dona da imagem, por favor, não use mais”. Para minha surpresa, a pessoa, formada, aparentemente educada, dona de um negócio, me respondeu que todo mundo estava usando e que ela não iria apagar, mas colocaria os créditos. Nesse caso, e em roubos de imagens e textos é bem claro que a pessoa não pode usar a imagem! Não é permitido e ponto final e ela recebeu uma cartinha da minha advogada.

Ano após ano eu vejo clientes sofrendo roubos de fotos, textos e até de identidade! Já houve um caso bem absurdo da pessoa usar fotos e contar histórias como se fossem “dela”, mas não eram! Enfim, não vou falar aqui sobre esses casos em que o roubo e a violação do direito autoral são claros. Vou falar um pouco sobre a questão da divulgação de fotos tiradas por você, para o seu blog/Instagram/Facebook. Sabia que nem sempre essa foto pode ser legal e que você pode estar violando uma lei de direito autoral ao publicá-la?

Nesse momento a União Européia está discutindo o direito de imagem de arquitetos sobre suas obras. Na França, imagens da Torre Eiffel durante o dia são permitidas (o arquiteto já faleceu há mais de 70 anos), mas fotos da torre iluminada durante a noite não são permitidas, pois a iluminação foi criada recentemente. A mesma proibição vale para o prédio do Parlamento Europeu ou a escultura belga conhecida como Atomium: são todas obras recentes e os direitos de seus autores devem ser protegidos. Veja bem: não é proibido tirar fotos pessoais, para seu arquivo, mas são proibidas fotos para uso comercial e para publicação.

Duvido que você já leu, mas quando aceitou fazer parte do Facebook, Instagram e redes afins, você aceitou um termo de uso que garante a essas empresas usarem suas fotos e textos de forma comercial. Aí que mora o perigo e é essa a questão principal que a União Européia quer regulamentar de forma a proteger os autores mas também proteger usuários comuns, como eu ou você, de receberem uma carta de um advogado exigindo uma soma absurda pela “publicação” de determinada foto que você nem soube que foi usada de forma comercial!

O maior medo do Partido dos Piratas (sim, aqui na Alemanha eles existem: Piraten Partei) é que a lei seja aprovada de forma que possibilite todo usuário de Internet ser processado por publicar uma foto de um prédio “famoso” . Eles querem que seja vetado o uso das grandes empresas, mas que o usuário comum tenha uma regra mais flexível.

Pelo que li nos jornais hoje, a discussão vai longe porque cada país tem suas próprias regras. Na Alemanha a “liberdade de panorama” (Panoramafreiheit) é garantida por lei, assim como na Holanda ou Inglaterra. Na França, Bélgica e Itália, essa liberdade não existe. Na Bulgária, Romênia e Eslovênia, você pode tirar fotos mas não pode vendê-las – causando um problema para fotógrafos profissionais. Ou seja, é uma bagunça e está claro que está na hora de padronizar as regras para toda a UE.

Atualmente o site do Atomium diz claramente que o uso de sua imagem deve passar por verificação e aprovação, mas que pode ser usada de forma privada em um site próprio. Ou seja, no seu blog privado pode, no Facebook não pode.

Veja na imagem abaixo como o Atomium aparece escurecido na foto da Wikipedia devido a essa proteção:

Atomium_010-censored

Link:
https://outreach.wikimedia.org/wiki/GLAM/Newsletter/June_2014/Contents/Belgium_report#mediaviewer/File:Atomium_010-censored.png
Autor: Romaine
Creative Commons: CC0

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Referência sobre Freedom of panorama: https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_panorama